EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 64/2024
Chamamento Público para Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (§ 1º - Art. 36 da Lei nº 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
![EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 64/2024](https://samaesbs.sc.gov.br/uploads/images/202407/image_750x_6686d85a9a18f.jpg)