SAMAE APLICA NOVA LEI DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO

SAMAE APLICA NOVA LEI DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
SAMAE APLICA NOVA LEI DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO

O SAMAE de São Bento do Sul informa que, a partir do dia 11/12/2024 estará aplicando a lei federal nº 14.898/2023, no que se refere a tarifa social de água e esgoto.

A legislação garante o benefício a todos os usuários cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), assegurando acesso aos serviços de água, esgoto e lixo com tarifas reduzidas.

A legislação prevê desconto de 50% nas tarifas de água e esgoto para os usuários e além disso, a tarifa do lixo será mantida com desconto de 1/3, conforme estabelece a Lei Municipal vigente.

Ressaltamos que o SAMAE já está preparado para cumprir integralmente a nova determinação, promovendo o benefício automaticamente para os usuários que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei.

SAMAE – São Bento do Sul.


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