SAMAE APLICA NOVA LEI DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
O SAMAE de São Bento do Sul informa que, a partir do dia 11/12/2024 estará aplicando a lei federal nº 14.898/2023, no que se refere a tarifa social de água e esgoto.
A legislação garante o benefício a todos os usuários cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), assegurando acesso aos serviços de água, esgoto e lixo com tarifas reduzidas.
A legislação prevê desconto de 50% nas tarifas de água e esgoto para os usuários e além disso, a tarifa do lixo será mantida com desconto de 1/3, conforme estabelece a Lei Municipal vigente.
Ressaltamos que o SAMAE já está preparado para cumprir integralmente a nova determinação, promovendo o benefício automaticamente para os usuários que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei.
SAMAE – São Bento do Sul.